quinta-feira, 8 de setembro de 2011

PROCESSO DO TRABALHO: Atos, Termos, Prazos e Nulidades Processuais


Por Thiago Garcia de Menezes Santos

Oi galera, bom dia!

Dando continuidade à nossa preparação para a prova do Exame de Ordem abordaremos hoje um tema que além de estar sempre presente, tira a tranqüilidade de muita gente: Atos, Termos, Prazos e Nulidades Processuais. De início, já adianto que, infelizmente, alguns prazos terão de ser memorizados por vocês, uma vez que são essenciais à resolução de várias questões. Não nos ocuparemos aqui hoje de trazer o prazo para a prática de cada ato processual, pois isso pode ser encontrado com facilidade na CLT e em qualquer doutrina. Traremos, no entanto, as linhas gerais e os pontos principais concernentes ao assunto.

No trato dessa matéria muitas vezes nos socorreremos do Código de Processo Civil, que é subsidiário à CLT na disciplina e regulamentação do processo trabalhista, ex vi artigo 769 consolidado. É ainda fundamental que o candidato tenha em mente as disposições legislativas consignadas nos artigos 770 a 788 e 794 a 798 da CLT, pois o número de questões com a letra fria da Lei tem aumentado cada vez mais em nossos dias.

01. ATOS PROCESSUAIS: Os atos processuais, via de regra, são públicos, podendo, todavia, essa publicidade ser restringida pelo juiz quando o interesse social assim determinar, e deverão ser praticados nos dias úteis das 06:00 às 20:00 horas. Esse limite temporal poderá ser excedido, por meio de determinação judicial, quando houver necessidade comprovada, podendo, dessa forma, acontecerem até mesmo em domingos ou feriados.

A comunicação desses atos, geralmente, é feita por notificação. No processo trabalhista o termo notificação é usado de forma genérica, abrangendo tanto as intimações como as citações do processo civil.

Recebida a reclamação trabalhista, será emitida uma notificação, postal, a fim de dar conhecimento desta ao Reclamado. Essa notificação deverá ser expedida em 48 horas e a audiência marcada de pronto, atentando para o quinquídio legal exigido para a defesa. É de se ressaltar que a regra que prevê o quádruplo do prazo para a Administração Pública contestar vigora aqui também, devendo entre a notificação e a audiência, nesse caso, haver um interstício mínimo de 20 dias.

De acordo com a Súmula 16 do TST, a notificação se presume recebida 48 horas após sua postagem, presunção essa juris tantum ou relativa, que pode ser elidida por prova em contrário. Ademais, o serviço postal, não conseguindo localizar o Reclamado deverá devolver a notificação em até 48 horas, sob pena de responsabilização do servidor negligente, artigo 774 da CLT.

Ponto interessante e digno de destaque é o fato de o procedimento sumaríssimo não admitir citação por edital, inteligência do artigo 852-B, inciso II da CLT. Caso não se saiba o endereço do Reclamado e a citação deva se dar obrigatoriamente por edital, o procedimento deverá ser convertido para o ordinário.

02. PRAZOS PROCESSUAIS: No que tange aos prazos processuais, o que importa timbrar é o fato de que o início do prazo se dá em um momento, e o início da contagem desse mesmo prazo em momento posterior, uma vez que a legislação trabalhista preconiza, em seu artigo 775, que esses contam-se, de forma contínua e irrelevável, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia final. Aqueles prazos que se vencerem em sábados domingos e feriados, terminarão no primeiro dia útil seguinte. Veja a Súmula 262 do TST.

03. NULIDADES: No que atine às nulidades no processo do trabalho, devemos atentar para o princípio da instrumentalidade das formas, ou seja, os atos processuais são um meio, e não uma finalidade em si mesmos. Devemos distinguir, ainda, as nulidades entre relativas – que admitem convalidação –, e absolutas – que não admitem convalidação.

No trato dessa matéria devemos prestar muita atenção aos comandos insculpidos nos artigos 794 a 798 consolidados, que nada mais são do que os princípios da finalidade, do prejuízo ou transcendência, da convalidação, da economia processual, do interesse e da utilidade.

É isso galera, finalizamos aqui. Lembre que o conteúdo apresentado o é apenas em linhas gerais e que um aprofundamento doutrinário é necessário. Para não perder o, bom, costume, recomendo familiaridade com os dispositivos legais aventados.

Um abraço a todos e uma excelente semana.

Bibliografia:
SARAIVA, Renato. Processo do Trabalho Série Concursos Públicos, 4. Ed. São Paulo: Editora Método, 2008.

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