sexta-feira, 14 de outubro de 2011

PROCESSO DO TRABALHO: Dissídio Coletivo


Por Thiago Garcia de Menezes Santos

Olá galera, bom dia!

Dando continuidade aos nossos estudos, abordaremos hoje o tema Dissídios Coletivos. Como já faz algum tempo que não faço esse lembrete, e como nunca é demais, não esqueça de desenvolver familiaridade com os dispositivos legais abordados, pois a prova do Exame de Ordem, principalmente no que tange à primeira fase é elaborada nesse contexto.

01. CONCEITO: Como instrumento de heterocomposição, o Dissídio Coletivo é uma ação que visa a dirimir conflitos coletivos de trabalho por meio de um pronunciamento do Poder Judiciário, quer por meio da fixação de novas normas e condições de trabalho para determinadas categorias, quer interpretando normas jurídicas já existentes.

02. OBJETO: Nos dissídios coletivos, serão postulados interesses trabalhistas abstratos de um grupo ou categoria social com o objetivo, via de regra, de serem criadas novas condições de trabalho a serem aplicadas às referidas categorias.

03. PARTES: Em regra são as categorias profissionais e econômicas interessadas na fixação das condições de trabalho. Recebem o nome de suscitante e suscitado. O artigo 856 da CLT estabelece que a instância será instaurada mediante representação escrita ao presidente do tribunal. Calha ressaltar ainda a disposição contida no artigo 857 consolidado, que atribui legitimidade para a instauração da referida representação, na ausência de sindicato representativo da categoria, às federações correspondentes, e na ausência destas às confederações.

04. CABIMENTO: Conforme dicção constitucional – artigo 114, §§1º e 2º – o dissídio coletivo será cabível quando esgotadas ou frustradas, total ou parcialmente, a negociação coletiva intentada pelos interessados, com ou sem participação do MP.

05. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO: Caberá aos TRTs ou ao TST o julgamento originário dos dissídios coletivos, dependendo do alcance da base territorial dos entes envolvidos. Nesses tribunais a competência será exercida pelas seções especializadas em dissídios coletivos, e onde não houver essas seções, pelo pleno.

06. CLASSIFICAÇÃO (Artigo 216 do Regimento Interno do TST):
       
       
        A) De Natureza Econômica ou de Interesse: para instituição de normas e condições de trabalho;

        B) De Natureza Jurídica: para interpretação de cláusulas de sentenças normativas, de instrumentos de negociação coletiva, acordos e convenções coletivas e de atos normativos;

        C) Originários: quando inexistentes ou em vigor normas e condições especiais de trabalho decretadas em sentença normativa;

        D) De Revisão: quando destinado a reavaliar normas e condições coletivas de trabalho preexistentes;

        E) De Declaração Sobre a Paralisação do Trabalho: decorrente da greve dos trabalhadores.

07. SENTENÇA NORMATIVA: É a decisão proferida pelos tribunais ao julgarem um dissídio coletivo. Sobre o tema, atentar para os artigos 867 a 872 da CLT.

É isso galera, capricho nos estudos! Um abraço a todos e uma excelente semana.

Bibliografia:
SARAIVA, Renato. Processo do Trabalho Série Concursos Públicos, 4. Ed. São Paulo: Editora Método, 2008.

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